A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu inícionesta manhã à audiência pública que discute regras mais rígidas para a publicidade de produtos derivados do tabaco.
De acordo com a especialista em regulação sanitária da Anvisa, Ana Cláudia Bastos, o texto é fruto de mais de dois anos de pesquisa e foi fundamentado por documentos apresentados pela própria indústria do tabaco – sobretudo no que diz respeito ao interesse do setor pelo público jovem.
A Anvisa recebeu, ao todo, 1,2 mil contribuições pela internet e 140 mil por correio, a maioria proveniente da Região Sul (83%).
As principais argumentações contrárias ao endurecimento das regras atestam que o órgão não possui respaldo legal para definir a atuação dos pontos de venda; que as propostas representam uma afronta ao princípio da legalidade; que não há comprovação científica de que as alterações na publicidade dos produtos geram impacto no comportamento do consumidor e que o prazo de seis meses para adequação é insuficiente para que a indústria esgote os estoques atuais.
Já as argumentações favoráveis às alterações defendem que as imagens e mensagens de advertência têm potencial para mudar a forma como o tabaco é visto, desestimulando pretensos consumidores; que as novas regras contribuem com programas que visam à redução do tabagismo promovidos em todo o país; e que supermercados, bancas, padarias e outros estabelecimentos que vendem cigarros não devem mais ser utilizados como display da indústria do tabaco.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, avaliou que o tema é difícil de ser tratado e que esse tipo de decisão é complicada por impactar a vida de muitos brasileiros. Ele lembrou que, se de um lado, o tabaco é um produto que causa dano à saúde das pessoas, de outro, está no mercado há milhares de anos e, no Brasil, envolve um conjunto de pequenos produtores que tem a renda ligada à produção.
“Já sabíamos que não seria simples debater esse tema com a sociedade. Não estamos aqui em um ambiente de quem ganha e quem perde. Estamos aqui com a responsabilidade de continuar fazendo com que nosso país fique melhor. Não há mais espaço para que o governo não assuma suas responsabilidades em relação à saúde”, destacou.