A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, considerou como "graves violações de direitos humanos" a operação de reintegração de posse na área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Em ofício encaminhado nesta terça-feira à secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo e à prefeitura municipal de São José dos Campos, a procuradoria diz que a remoção forçada é incompatível com a proteção à dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, quesitos assegurados pela lei.
No documento, a procuradora dos Direitos do Cidadão, Gilda de Carvalho, destaca que as ações de remoção forçada das famílias que moravam no Pinheirinho são incompatíveis com a Constituição e com diversos acordos internacionais assumidos pelo Brasil. “Relatórios mais atuais apontam para a gravidade e urgência em matéria de moradia para a pauta brasileira dos direitos humanos, devendo envolver atores de todas as esferas do Poder Público”, diz o texto.
Desde o início da manhã de domingo, a Polícia Militar de São Paulo cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses. Os moradores e a PM entraram em confronto por causa da reintegração de posse do terreno. A polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha para conter as pessoas que resistiam à reintegração.
Para a procuradoria, uma saída consensual extrajudicial com a participação dos moradores do local deve ser encontrada pelos entes federados "sem uso de força policial”.
A Justiça Federal decidiu pela não desocupação do terreno, mas a polícia manteve a reintegração obedecendo ordem da Justiça Estadual. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal diz que o município de São José dos Campos foi omisso em relação à situação do Pinheirinho.
“No caso do Pinheirinho, as provas são abundantes no sentido de que o Poder Público municipal não tomou providência alguma tendente a regularizar, do ponto de vista fundiário e urbanístico, a área, de modo que incorre em responsabilidade civil por omissão, ao causar sério dano ao direito à moradia de milhares de pessoas”, diz a ação.
Cerca de 250 pessoas retiradas do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, estão em abrigos da prefeitura. Quatro abrigos, com capacidade para até 400 pessoas, foram montados próximo ao local. As famílias recebem colchões, cobertores, três refeições por dia, além de assistência médica e social.