Travestis e transexuais poderão incluir nome social nos boletins de ocorrências no Rio

Rio de Janeiro – A chefe de Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha, anunciou nessa segunda-feira que as travestis e transexuais terão a inclusão do nome social nos registros de ocorrência das delegacias de todo o estado. A medida foi tomada após receber, em seu gabinete, o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento. O encontro marcou o Dia Nacional de Visibilidade Trans.

Segundo Martha Rocha, antes do carnaval uma portaria será assinada com essa determinação.“Vamos realizar reuniões com os delegados titulares e treinamento aos policiais para receberem essa população nas delegacias”, disse.

A chefe de Polícia Civil, declarou ainda que a medida está de acordo com o Decreto 43.065, assinado em 8 de julho de 2011, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado.

“A Polícia Civil estará inserindo no seu registro de ocorrência o nome social das travestis e transexuais. Vítimas e testemunhas de crimes poderão usar este nome. O nome social será incluído junto com o nome do registro civil. Nosso objetivo é que essas pessoas não sejam vitimizadas pela segunda vez nas delegacias”, declarou.

De acordo com Cláudio Nascimento, a portaria proporcionará a composição de dados oficiais sobre homicídios e outros crimes contra travestis e transexuais – população que mais sofre com a transfobia e discriminação. “A inclusão do nome social nos registros de ocorrência assegura ao estado saber quais são os crimes de maior incidência contra essa população travesti e transexual. Além disso, mostra para essas pessoas que elas são cidadãs como qualquer outra”, disse.