Haitianos enfrentam burocracia na concessão de vistos para Brasil

Brasília – Em um mês, desde que vigora a resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sobre vistos para haitianos, é grande a procura pelos que querem emigrar ao Brasil, mas a burocracia é empecilho. Neste primeiro mês, a Embaixada do Brasil no Haiti concedeu apenas 30% da cota. A Resolução nº 97/2012 passou a vigorar em 18 de janeiro. Até a última quinta-feira, segundo a missão brasileira no Haiti, foram emitidos 30 vistos permanentes.

A embaixada informou que alguns dos contemplados poderão estar acompanhados por parentes. O embaixador brasileiro em Porto Príncipe, Igor Kipman, confirmou que as exigências burocráticas limitam a concessão maior de permissões.

Para se candidatar ao visto, o interessado deve ter passaporte em dia, ser residente no Haiti (o que deve ser comprovado por atestado) e apresentar declaração de bons antecedentes. Com todos os documentos em mãos, deve ainda pagar US$ 200 para a emissão do visto. Mas são poucos os que dispõem de todos os documentos - cuja produção leva cerca de um mês.

"Ao conceder 100 vistos, damos margem para absorver os que estão sendo submetidos a maus-tratos pelos coiotes (pessoas que atravessam os imigrantes ilegalmente pelas fronteiras, cobrando por isso), para a travessia pela floresta, com risco de saúde e morte. Abre-se a porta para que essa cota que entrava ilegalmente chegue de cabeça erguida a Guarulhos, Brasília, Manaus, pelos aeroportos", disse o embaixador.

Além das dificuldades burocráticas, o desconhecimento sobre a resolução brasileira, que permite a emissão de 1,2 mil vistos permanentes por ano a haitianos, é um entrave à maior concessão de permissões. Em visita ao Haiti em fevereiro, a presidenta Dilma Rousseff cobrou que a medida seja mais divulgada.

O Ministério da Justiça informou que há cerca de 4 mil imigrantes haitianos no Brasil, dos quais 1,6 mil já receberam vistos de trabalho. A maioria está nos estados do Acre e Amazonas. Ao publicar a resolução, o governo disse se basear em razões humanitárias, em virtude “do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto” de 2010.

Paralelamente, o governo reforçou o controle das fronteiras amazônicas e passou a impedir a entrada de haitianos sem visto. Desde então, centenas de pessoas foram barradas na divisa do Brasil com o Peru ao tentar entrar no país.