As petroleiras Chevron e Transocean tentaram indevidamente alcançar a camada pré-sal no campo de Frade, afirma o Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia apresentada quarta-feira à Justiça contra as empresas, o procurador da República Eduardo Santos sustenta que elas "buscavam explorar a camada do pré-sal brasileiro, tendo se lançado a perfurar sem condições técnicas e de segurança". As petroleiras negam a acusação.
O procurador conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes. "É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal. Entretanto, não é menos certo que a exploração e produção efetiva dos hidrocarbonetos, se demandam atividade maior e mais complexa do que a inicialmente prevista nos instrumentos legais, devem ser comunicadas, avaliadas e especificadas pela ANP previamente", escreveu Santos na denúncia encaminhada à Justiça.
O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, defendeu ontem que uma parte dos royalties do petróleo seja usada para equipar órgãos de fiscalização. "Além de uma coordenação forte, deve haver uma estrutura poderosa, em parte bancada pelo governo e em parte pelas empresas. Não é admissível que, em uma atividade tão rentável como o petróleo, quem fiscaliza, como o Ibama e a ANP, tenha uma estrutura tão precária de helicópteros e satélites para monitorar. Há um desequilíbrio. Quem dá a licença deve ter equipamentos para fiscalizar", disse o ex-ministro do Meio Ambiente. Minc deverá reunir-se hoje com a direção da ANP.