Brasília - Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara aprovou, nessa terça-feira, parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que visa a combater o consumo de álcool por menores de 18 anos, com o aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização.
No relatório aprovado, Macris propõe a apresentação de um projeto de lei para a restrição de propaganda de bebidas alcoólicas antes das 23 horas e a proibição da venda em postos de gasolina e em locais até 100 metros de estabelecimentos de ensino e, também, a proibição expressa da venda de bebidas em eventos esportivos.
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Comissão aprova restrição ao consumo e à propaganda de bebida alcoólica
Proposta é restringir comerciais de bebida alcoólica antes das 23h
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