O STJ havia começado no dia 8 a julgar a validade de outros meios para comprovar uso de bebida alcoólica, que não seja o teste do bafômetro.
A posição foi definida por maioria apertada. Foram quatro votos com o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, no sentido de ampliar os meios de prova, mantendo assim, a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) em processo criminal. Para Belizze, permitir a recusa do bafômetro pode estabelecer o direito de delinquir.
Cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente e vencedor, oferecido pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que lavrará o acórdão. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto de minerva, para desempatar a questão.
Na prática, é como se a lei seca tivesse perdido sua força, já que com essa decisão outros tipo de provas serão rejeitadas, como por exemplo, a percepção clínica de militares ou de outras testemunhas. Além disso, nenhum motorista que esteja embriagado é obrigado a fazer o teste do bafômetro.
Na prática, é como se a lei seca tivesse perdido sua força, já que com essa decisão outros tipo de provas serão rejeitadas, como por exemplo, a percepção clínica de militares ou de outras testemunhas. Além disso, nenhum motorista que esteja embriagado é obrigado a fazer o teste do bafômetro.
Com informações do STJ