Após sete horas de reunião, representantes do parque Hopi Hari, de Vinhedo (SP), e do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir irregularidades trabalhistas e técnicas apontadas pelo MPT após perícia realizada no complexo de diversões entre 5 e 16 de março.
Segundo informou o MPT, por meio de assessoria, caso descumpra o acordo, o Hopi Hari pagará R$ 8 mil por irregularidade constatada, multiplicada pelo número de trabalhadores envolvidos. Se não houver um número preciso de trabalhadores, o parque pagará uma multa global de R$ 450 mil. Os valores vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em nota oficial divulgada por assessoria de imprensa, o Hopi Hari informou que a reunião com o MPT resultou em um plano de ação para aprimorar a qualidade de serviços do parque e que Hopi Hari fará esforços para o cumprimento das sugestões de melhorias. O relatório do MPT apontou jornadas de até 11 horas no parque. O Hopi Hari se comprometeu, no prazo de seis meses, a ajustar a jornada em no máximo oito horas e, em casos excepcionais, duas horas extras eventuais. Para técnicos a jornada segue em seis dias trabalhados por dois de folga.
Segundo o MPT, a bonificação por produtividade estava diretamente ligada ao número de visitantes que passavam pela catraca de cada atração. Para o MPT, a prática compromete a segurança dos visitantes e dos funcionários. O parque se comprometeu, no TAC, a lançar mão desse tipo de bonificação e apresentar uma nova política tanto para esse bônus quanto para o de técnicos de manutenção, que recebiam conforme check list feito e sem apresentação de problemas em cada brinquedo. Para o MPT, a condição dava brechas a uma aferição incorreta.
O parque comprometeu-se a rever seu plano de capacitação de funcionários e traduzir seus manuais para o português em até um ano. Em 20 dias, deve conseguir junto a fabricantes informações para fazer um resumo dos procedimentos de trabalho e segurança em língua portuguesa, para cada atração. O TAC prevê reavaliação de estoque de peças usadas nas atrações, para evitar reutilização de componentes de determinados brinquedos em outras atrações.
O MPT exigiu atenção especial a sistemas de travamento das atrações, manutenções preventivas e, se necessário, corretivas nas atrações. O parque deverá apresentar um estudo e providenciar sinalização de segurança para as atrações, advertindo visitantes dos riscos oferecidos pelos brinquedos. O Hopi Hari informou, por meio de assessoria, que possui todas as licenças exigidas pelas autoridades e que os critérios de aprovação e operação dos brinquedos são os mesmos aplicáveis aos maiores parques temáticos internacionais. Sobre jornada de trabalho, o parque informou que eventuais horas excedentes serão compensadas ou pagas. O parque se comprometeu no TAC a instalar auditoria interna para averiguar o cumprimento do TAC e da lei trabalhista.