A Receita esclareceu que, para importação dessas mercadorias, é necessária uma habilitação prévia para atuar em comércio exterior e o Licenciamento de Importação, anterior ao embarque, que é analisado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão do Exército Brasileiro. "No caso das retenções, houve tentativa de introdução sem o cumprimento dessa exigência, valendo-se da modalidade simplificada de importação, denominada remessa expressa", disse o comunicado.
No acumulado de 2012, conforme a Receita, houve 50 apreensões similares, em que os importadores tentaram introduzir as mercadorias sem a prévia habilitação. As mercadorias ficarão retidas e os importadores terão um prazo de 90 dias para regularizar a situação.