A juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, sentenciou a ex-estudante de Direito, Mayara Petruso, à pena-base abaixo do mínimo legal (que seria de dois a cinco anos) em 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão (convertidos em prestação de serviço comunitário a ser definido), mais pagamento de multa e indenização no valor de R$ 500,00. (RAN) por portar mensagens racistas e de incitação a violência contra nordestinos.
Segundo nota divulgada, nesta quarta-feira, pela Justiça Federal de São Paulo, com base no artigo 20, § 2º, da Lei n.º 7.716/89, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a garota por crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. "Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia . O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo", afirma a juíza na decisão.
Declarações como "Afunda Brasil. Dêem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalhava pra sustentar os vagabundos que fazem filho para ganhar a bolsa 171" e "Nordestino não é gente, faça um favor a SP, mate um nordestino afogado", foram suficientes para para a moça ganhar notoriedade no Twitter e gerar revolta dos brasileiros na rede social.
O "desabafo" de Petruso foi como ela resolveu mostrar seu descontentamento com a eleição de Dilma Roussef para a presidência da República pela expressiva votação dos nordestinos, derrotando o seu candidato. A acusada confessou ter publicado a mensagem, mas disse que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Também confessou estar envergonhada e arrependida pelo que fez.
A sentença da juíza não foi a única consequência do ato de Mayara. Na época em que a mensagem foi publicada, 31/10/2010, ela cursava o primeiro ano de Direito, residia na capital paulista com duas amigas e estagiava em escritório de advocacia de renome. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou-se de cidade com medo de represálias.
A juíza Mônica Camargo rejeitou a alegação da twitteira, de que sua expressão foi uma posição política. "As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o "politicamente correto" geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal".
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