A Defensoria Pública Estadual já entrou com aproximadamente 600 processos contra o Estado em nome de ex-moradores do Pinheirinho em São José dos Campos, que afirmam ter sofrido abusos durante a reintegração de posse pela Polícia Militar, em janeiro. O defensor Jairo Salvador Souza afirmou que as denúncias incluem de agressão a humilhação durante a ação da polícia.
"Tiros de bala de borracha de maneira gratuita, utilização indiscriminada de armas, pais ameaçados e humilhados na frente dos filhos estão entre as alegações", afirma Souza. As queixas ainda envolvem perdas materiais e de objetos relacionados à história das famílias, como vídeos e álbuns de fotografias.
Para dar entrada em tantos processos, um mutirão de 20 defensores foi formado nos últimos meses. "Nas próximas semanas, daremos entrada em mais 150 ações", anunciou o defensor Souza.
Para as ações de danos materiais, a média pedida é de R$ 20 mil. "Eles perderam armário, televisão, fogão, geladeira", afirmou. No caso das indenizações, por danos morais, os pedidos são maiores, entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. "Teve gente ainda que sofreu danos estéticos, como cicatrizes causadas por balas de borracha." A Defensoria prepara outra ação contra o Estado por causa dos danos urbanísticos causados pela operação.