Condicionar o exercício de uma determinada profissão à aprovação em exames aplicados por entidades de classe tem sido uma discussão recorrente no Congresso Nacional com enfoques divergentes. De um lado, um grupo de parlamentares tenta extinguir a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada há 18 anos, e de outro há a tentativa de criar um exame semelhante para regular a entrada de formados em medicina no mercado de trabalho. O debate também divide as categorias e os especialistas.A proposta para a implantação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão foi apresentada na semana passada pelo deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), mas outra matéria semelhante está parada no Senado desde 2004, quando chegou à Comissão de Educação. “Os médicos tratam da vida das pessoas, por isso é preciso exigir mais deles, muitos saem desabilitados para cumprir o ofício”, justifica o deputado Agostini.

A medida não é consenso na categoria. O Conselho Federal de Medicina não tem uma posição única sobre o tema, mas há unidades em alguns estados que até fazem campanha a favor do exame obrigatório. É o caso do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que aplica a prova desde 2005, tornando-a condição para o registro profissional apenas no início deste ano. De acordo com o conselho paulista, no período em que a avaliação era opcional, dos 4.821 estudantes que a fizeram, 46,7% foram reprovados.

Hoje, os formados em medicina de São Paulo não precisam necessariamente ser aprovados, mas são proibidos de serem registrados caso não compareçam ao teste e ao menos respondam às questões. Segundo o Cremesp, “os conselhos de medicina têm, por determinação legal, o papel de disciplinadores da prática médica, cabendo a eles zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente”, o que justificaria a avaliação.

Fiscalização
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, rebate frontalmente os argumentos favoráveis ao exame. “É irresponsabilidade deixar um aluno fazer um curso longo e difícil e, depois de formado, dizer a ele que não poderá exercer a profissão que escolheu”, critica. “A forma mais coerente e sensata de evitar a entrada de profissionais mal formados no mercado é oferecer um ensino de qualidade, sob a fiscalização intensa do governo.”

A justificativa de que o governo é que deveria avaliar as instituições de ensino para evitar o mal rendimento dos alunos também é utilizada por quem pretende acabar com o exame da OAB. “É preciso discutir um critério melhor para isso, se as faculdades não são boas, o governo deve descredenciá-las, mas os conselhos profissionais não têm o direito de dizer quem pode ou não pode entrar no mercado”, argumenta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto para extinguir a prova para bacharéis em direito.

Segundo Cunha, o pedido para que a proposta tramite com urgência deve ser votado na próxima semana. “A maioria dos parlamentares concorda que é um caso social que precisa ser revisto, não tem sentido achar que com tanto estudante preparado nas melhores faculdades do país somente 15% passem nessa prova fruto de uma máquina corporativa que impede pessoas formadas de subsistirem com um diploma na mão”, destaca.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, contesta: “A extinção do exame é um equívoco que vai causar prejuízo enorme para a sociedade, que poderá ser defendida por profissionais sem qualidade”. Para Ophir, o governo deve fiscalizar o ensino, mas pode delegar a entidades de classe o critério de análise da aptidão técnica dos profissionais formados. “Enquanto nos anos 90 havia 300 cursos de direito no país, hoje existem 1.259, dos quais apenas 89 são recomendados pela OAB”, argumenta. (Colaborou Larissa Leite)