Jornal Estado de Minas

Brasil oficializa acordo com a União Europeia para isenção de vistos

Agência Brasil
Brasília – Os interessados em fazer viagens curtas, até três meses, para os países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem em vigência.
O acordo tem nove artigos que se dispõem em temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses.

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O decreto da presidenta Dilma Rousseff está publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2. O texto completo pode ser acessado na página da Imprensa Nacional.

Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação.

O documento diz ainda que o acordo “não afeta” os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União Europeia. Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto.

O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja os países que terão isenção de visto:

  1. Áustria
  2. Bélgica
  3. Bulgária
  4. Chipre
  5. República Checa
  6. Dinamarca
  7. Estônia
  8. Finlândia
  9. França
  10. Alemanha
  11. Grécia
  12. Hungria
  13. Itália
  14. Letônia
  15. Lituânia
  16. Luxemburgo
  17. Malta
  18. Países Baixos
  19. Polônia
  20. Portugal
  21. Romênia
  22. Eslováquia
  23. Eslovênia
  24. Espanha
  25. Suécia