O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou nessa segunda-feira os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore a pena de três anos, um mês e dez dias. A decisão muda condenação anterior, da Justiça federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, pena que foi transformada em prestação de serviços comunitários. Os pilotos comandavam o jato Legacy que, há seis anos, colidiu com um avião da Gol na região amazônica, causando a morte de 154 pessoas.
Com a mudança na pena, eles devem cumprir prisão em regime aberto. Os condenados passam a ter atividades controladas e hora certa para voltar para casa, além de serem obrigados a se apresentar à Justiça periodicamente. O relator do caso no TRF1, desembargador Tourinho Neto, vetou que a sentença seja transformada em prestação de serviços comunitários. “As penas restritivas não são suficientes para fazê-los ver sua culpa. Elas se constituem em quase um prêmio aos condenados”, disse.
A nova condenação decorreu de recurso do Ministério Público Federal em Mato Grosso e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, que discordaram da decisão em primeira instância que convertia a pena de e quatro anos e quatro meses em prestação de serviços comunitários e perda da autorização para pilotar.
“O julgamento deixou muito mais grave a situação deles. Antes eles estavam condenados simplesmente a penas alternativas e não tinham nenhuma possibilidade de prisão; agora têm”, disse o advogado dos parentes das vítimas, Cezar Bitencourt.
O cumprimento da pena deve ocorrer no Estados Unidos, país com o qual o Brasil tem um tratado bilateral para cumprimento de sentenças judiciais. “A decisão é aqui, mas o cumprimento da pena é lá. Assim, como nós pretendemos cumprir as decisões americanas aqui, no Brasil, nós esperamos que os americanos cumpram as decisões brasileiras lá, nos Estados Unidos”, explicou Bitencourt.
A defesa dos pilotos havia pedido a absolvição com a alegação de que o acidente foi motivado por falhas no comando do tráfego aéreo. “Não é o resultado que nós pleiteávamos. Os pilotos e a defesa deles, desde o começo, pediam a absolvição, declarou Téo Dias, advogado dos pilotos.
Dias disse ainda que vai analisar a sentença para decidir se entra com recurso. O relator, desembargador Tourinmho Neto, considerou, em seu voto, que a culpa dos pilotos estava provada e que a responsabilidade dos controladores aéreos não excluía a culpa dos dois.
Os parentes das vítimas comemoram a decisão do TRF1. “A gente tá nessa briga há seis anos por por justiça e resgate de dignidade. A decisão que obtivemos agora, ela nos conforta muito. Claro que não traz as pessoas que a gente perdeu, mas ela começa a mostrar que o Brasil tem Justiça”, disse Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907.
Rosane destacou que os parentes estão preparados caso a defesa decida entrar com recurso pedindo a anulação da sentença. “A gente sabe que é um passo, a gente sabe que vai ter um terceiro passo, pois provavelmente o outro lado vai recorrer”, disse.