Conselho de Medicina do Rio investiga irregularidades em hospital público

Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que já chegou a atender cerca de 1,2 mil pacientes diariamente e hoje faz pouco mais de 300, vem enfrentando sérios problemas administrativos. Fiscais do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) estiveram nesta quarta-feira na unidade para investigar denúncias de irregularidades. Eles vistoriaram as instalações do setor de emergência e o centro de tratamento intensivo (CTI).

De acordo com a presidenta do conselho, Márcia Rosa de Araújo, entre as denúncias está a de que a prefeitura há oito meses não faz o repasse de verbas a uma organização social civil de interesse público (Oscip), responsável pela administração do hospital, que não teve o nome divulgado. Segundo a presidente do Cremerj, a falta de recursos atinge diretamente a qualidade do atendimento.

“Isso nos preocupa muito, porque nós temos uma população que precisa desse atendimento. Ela não pode depender se a prefeitura passa ou não os recursos. Se o prefeito foi ou não reeleito, e se recusa a repassar a verba para o hospital. Ela [a população] não tem culpa disso”, disse.

Entre os problemas constados pelo conselho estão a perda de 12 leitos de internação em uma das enfermarias e a suspensão das cirurgias eletivas por causa da falta de insumos médicos. De acordo com Márcia Rosa, a falta de dinheiro também prejudica a remuneração dos profissionais que atuam na unidade. Ela ressaltou que o atraso no pagamento tem causado a saída de médicos, desfalcando as equipes.

“Nós recebemos varias denúncias de que a prefeitura não tem feito o repasse para o instituto que faz a gestão da unidade. Isso tem feito que haja redução no atendimento. Tem diminuição de recursos humanos e de médicos plantonistas no CTI. Existe uma diminuição nas cirurgias feitas no mês. Em torno de 300 cirurgias estão deixando de ser feitas por causa da falta de pagamento à empresa que administra o hospital”, disse.

Esta é a segunda vez que o Hospital Moacyr do Carmo é alvo de uma vistoria do Cremerj. Em agosto, conselheiros da entidade estiveram no local e presenciaram situação idêntica a da encontrada durante a vistoria desta quarta-feira.

Apesar do hospital ser de responsabilidade da prefeitura de Duque de Caxias, a presidenta do Cremerj informou que vai se reunir com o secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes, para traçar medidas emergências para a unidade. Segundo ela, o estado tem por obrigação vistoriar e fazer com que as prefeituras forneçam e garantam aos seus moradores atendimento médico de qualidade.

Márcia Rosa também declarou que vai enviar ao Ministério Público Estadual o relatório da vistoria feita no Hospital Doutor Moacyr do Carmo e que, em dezembro, instalará um escritório do Cremerj no município para acompanhar de perto a situação da unidade a fim de garantir garantir aos moradores da região um atendimento hospitalar digno.

A dona de casa Marlene Gomes Correa, de 67 anos, disse que o marido, que é deficiente visual e sofre de diabetes, deu entrada na emergência nesta terça-feira com um dedo do pé inflamado, correndo risco de amputação. “Até as 9h30, eles [os médicos] não tinham dado medicamentos ao meu esposo. Ele toma insulina e medicamentos para pressão. Eu fui à assistente social, e ela não quis me deixar entrar, para ficar com ele”, disse.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias informou que a estabeleceu parceria com uma Oscip para a gestão do hospital, após acordos firmados com o governo do estado, que repassaria ao município R$ 2,5 milhões por mês como auxílio para a manutenção da unidade. A secretaria declarou que o pagamento à empresa não está sendo feito desde abril deste ano, porque o governo do estado não faz o repasse do auxilio há seis meses.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as irregularidades encontradas no Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo são de total responsabilidade da prefeitura da cidade. Em nota, a secretaria rebateu as informações.

De acordo com o órgão estadual, “em abril de 2012, a prefeitura de Duque de Caxias solicitou ao governo do estado uma ajuda extra para o custeio. Foi assinado, portanto, um convênio – por meio da Resolução 301, publicada no Diário Oficial em 9/5/2012 - vinculando o repasse de R$ 33 milhões em 15 parcelas ao cumprimento de metas de atendimento. Foram repassados, inicialmente, R$ 6 milhões. No último 2 de agosto, a secretaria emitiu programação de desembolso para repasse à unidade no valor de R$ 2,5 milhões; totalizando R$ 8,5 milhões apenas referente à resolução pactuada com a prefeitura [Resolução SES 301 de 13 de abril de 2012]. Até o momento, no entanto, a prefeitura não vem apresentando as metas de produtividade de cirurgias ortopédicas, condicionantes ao repasse de verbas, motivo pelo qual este [repasse] está suspenso”, diz a nota.

A secretaria ainda destaca que “a situação em que se encontra o hospital é anterior ao convênio, apesar de a Secretaria de Estado de Saúde já ter repassado à prefeitura de Duque de Caxias, para o Hospital Doutor Moacyr do Carmo, mais R$ 40,5 milhões, de 2009 a 2012 . E vem repassando outros valores para custeio de medicamentos e para a atenção básica”.