A Refinaria de Petróleos de Manguinhos informou que submeterá ao governo do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, proposta que permite manter suas operações no local onde estão situadas há quase 60 anos. O governo estadual decretou a desapropriação da área na semana passada. Segundo a refinaria, a proposta a ser apresentada consiste em transferir ao Estado uma área de aproximadamente 100 mil metros quadrados, ou seja, 20% do total hoje ocupado pela companhia.
"A faixa de terra em questão consiste na frente do terreno, à margem da Avenida Brasil, e seu solo é o único em todo o complexo que está livre da contaminação provocada por técnicas obsoletas de descarte de dejetos, empregadas no passado, quando não havia sequer legislação ambiental a proibir tal prática e a atividade de refino assim procedia em larga escala", diz a companhia, no comunicado. "Por essas razões, a área oferecida, onde atualmente estão as instalações administrativas da companhia, está pronta para ser habitada", acrescenta a empresa. "Trata-se da porção mais valiosa do terreno, avaliada preliminarmente, em aproximadamente R$ 350 milhões."
Conforme o comunicado da companhia, "a oferta a ser apresentada foi elaborada criteriosamente pela direção da companhia ao longo da última semana e busca contemplar todos os interesses, inclusive a demanda por moradias populares na região, iniciativa manifestada publicamente pelo governo estadual".
A companhia explica que a ocupação residencial da área não conflitaria com as atividades ali desempenhadas atualmente. "Ao contrário, a continuidade das operações da companhia conferiria segurança à população, uma vez que impediria o trânsito de pessoas em áreas hoje inapropriadas, enquanto a companhia prosseguiria com o trabalho de descontaminação, hoje já em curso sob a supervisão do próprio Estado, por meio de sua agência de controle ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea)."
A empresa afirma ainda esperar que, "aquiescida sua proposta, possa seguir com seu programa de investimentos, que soma R$ 1,4 bilhão ao longo dos próximos quatro anos". De acordo com a refinaria, esse projeto elevará a capacidade de tancagem dos atuais 1,8 milhão de barris para 6,5 milhões de barris de óleo equivalente (BOE), "o que a posicionará como um ativo estratégico para a indústria petroleira no Estado do Rio de Janeiro, às vésperas do momento singular que será proporcionado pela exploração das reservas na camada pré-sal".
Ainda conforme o comunicado, "na concretização desses planos reside a confiança depositada pelos mais de 7 mil acionistas minoritários que compõem atualmente o capital da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, bem como da continuidade das suas operações depende o emprego direto e indireto das 4.000 pessoas que hoje atuam nas diversas atividades exercidas, decorrentes do uso daquele terreno".
Na última quinta-feira, a companhia obteve uma liminar na Justiça impedir que fossem retomadas as negociações com as ações de sua emissão na BM&FBovespa. As negociações estão suspensas desde o último dia 15.