Pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado e divulgada nessa terça-feira mostrou que a maioria dos brasileiros é contra a liberação do uso de drogas. Segundo o levantamento, 89% dos entrevistados entendem que o consumo e o comércio de entorpecentes deve continuar sendo considerado crime. As entrevistas foram feitas por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios e tratou de diversos temas polêmicos que fazem parte da reforma do Código Penal.A pesquisa também mostrou que os brasileiros são contra a legalização do aborto. De acordo com o estudo, 84% dos entrevistados responderam que deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).

Já a discriminação ao estrangeiro, ao que vem de outra região do país ou ao homossexual deve ser criminalizada de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região deve ser crime. No caso do homossexualismo, 77% acham que a homofobia deve ser punida.

Sistema penal

No que se refere ao sistema penal, 36% dos entrevistados querem aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas, a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.

Além disso, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Comportamentos ainda não criminalizados

A pesquisa revela, ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 84% dos entrevistados, o abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70% dos entrevistados. E no entender de 94% das pessoas consultadas, quem acessar informações sigilosas na internet deve ser punido.

O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal. Para 46%, o direito autoral deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais jovens apoiaram, em sua maioria, o não pagamento de direito autoral para cópia de uso pessoal.

Com inforações da Agência Senado