Por dois votos a um, a 5.ª Câmara Criminal negou a liberação da Carteira Nacional de Habilitação de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista. O rapaz perdeu o direito de dirigir depois de atropelar e matar o ciclista Wanderson Pereira Santos, em março. Os desembargadores entenderam que a habilitação deveria permanecer suspensa para a manutenção da ordem pública.