Quarenta e oito advogados de presos e perseguidos políticos na ditadura militar (1964-1985) receberam homenagem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante cerimônia, na noite de terça (13), na sede da entidade. O ato também serviu para marcar a instalação da Comissão Especial da Verdade da OAB, que irá contribuir para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Os advogados receberam certificados intitulados Memória à Advocacia da Resistência Política. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante disse que a homenagem é uma contribuição para o resgate da memória do período. “A ordem só tem credibilidade por sua postura, sua luta por um país mais justo, igual e fraterno, luta por liberdade, e ninguém expressou melhor essas bandeiras no país do que os advogados que lutaram em defesa dos presos políticos e pelo restabelecimento da democracia entre nós.”

A OAB promoveu o evento em parceria com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Antes da homenagem, a OAB assinou um termo de cooperação com a Comissão Nacional da Verdade. A parceria prevê a colaboração para a apuração e o esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país, no período da ditadura militar, especialmente aquelas relacionadas à atuação dos advogados da OAB. Desde a sua instalação, em maio deste ano, a Comissão Nacional da Verdade já assinou termos de cooperação com mais de 15 instituições da sociedade civil.

O representante da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, destacou que o principal ator pela retomada da democracia no país é a sociedade civil e que a OAB teve um papel de destaque nesse processo. Ele pediu que os advogados que tenham registros sobre o período colaborem com a comissão. “Os advogados têm, talvez, no seu conjunto, o melhor arquivo sobre a ditadura militar no Brasil, que é a memória de todos os seus clientes”, observou.

O advogado Tales Castelo Branco representou os homenageados na solenidade. Ao discursar, ele cumprimentou todos os que se opuseram ao regime militar e ressaltou que muitos advogados temiam pela sua integridade física, durante a defesa dos perseguidos pela ditadura. “Quero dizer apenas que neste momento eu encontro uma razão a mais para louvar todos os advogados brasileiros que defenderam os presos políticos. Aqueles que foram para as auditorias e para as tribunas do Superior Tribunal Militar o fizeram pela convicção patriótica de fazer presente a obrigação profissional de promover a justiça”.

A presidente da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), convidou os presentes para uma sessão solene no dia 4 de dezembro no Congresso Nacional, com o objetivo de restituir simbolicamente os mandatos dos 173 parlamentares cassados durante a ditadura militar.

“Nós entendemos que o Congresso Nacional é uma das instituições do Estado que sofreram as consequências do regime de exceção da ditadura militar, inclusive tendo suas portas fechadas em três ocasiões e tendo boa parte dos seus representantes cassados por decisão unilateral e autoritária do regime”, disse.

Ainda durante o evento, o Conselho da OAB assinou um acordo pelo enfrentamento à homofobia e suas repercussões sociais com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representada pela ministra Maria do Rosário..