Um ato público que reuniu parlamentares e cerca de 70 lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país marcou nesta terça-feira (4), a entrega de mais de 20 mil assinaturas da campanha Eu Apoio A Causa Indígena à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além da demarcação de terras indígenas, o movimento reivindica a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 215/00 (PEC 215) e o julgamento de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A PEC 215, em tramitação na Câmara dos Deputados, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas. Atualmente essa é uma responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares.

Mais uma vez a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU) foi alvo de críticas. O movimento pediu apoio dos parlamentares para conseguir a revogação da norma. Ainda sem data para entrar em vigor, a portaria estende a todas as terras indígenas do país as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.

“Este ato tem o objetivo de reafirmar perante o governo, o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e perante a sociedade brasileira, a necessidade urgentíssima de se demarcar terras indígenas e de ter politicas públicas que tirem os indígenas da situação em que estão hoje. Temos que evitar os suicídios e principalmente punir aqueles que têm executado índios pelo Brasil afora,” disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA) .

Durante o ato também foi distribuída uma carta assinada por representantes da sociedade civil, entidades indígenas e indigenistas. No documento elas cobram providências para os problemas vividos pelos povos indígenas. “A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas”, diz a carta.

“Apelamos para a presidenta da República, para que reverta esse quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles”, diz outro trecho. .