Brasília – A quinta penitenciária federal brasileira, que pela primeira vez apareceu de forma detalhada no Orçamento de 2012, com definição de R$ 30 milhões para serem investidos especificamente no projeto, não saiu do papel. Nenhum centavo dos recursos foi aplicado no ano passado. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, afirma que, com as limitações impostas pelo governo, o dinheiro, apesar de previsto, não foi disponibilizado para ser gasto. O estabelecimento será erguido em Brasília, com a função de ser local de triagem para qualquer preso que ingresse no sistema federal, além de ter celas para autoridades, políticos, réus colaboradores, mulheres e detentos que estejam entrando ou saindo do país – estrutura diferente das outras quatro unidades.
Além da indisponibilidade dos recursos, de acordo com o diretor do Depen, Augusto Rossini, outro fator levou o departamento a não priorizar a construção da quinta penitenciária. "Temos uma taxa de ocupação de 60% nas quatro penitenciárias federais existentes. Entendemos, então, que para o bom uso do dinheiro público nossa prioridade era o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional", explica Rossini, referindo-se ao plano lançado pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, cujo objetivo é destinar R$ 1,1 bilhão aos estados para criação de 42 mil vagas até 2014. A missão é zerar o déficit de vagas femininas, atualmente em 10 mil, de acordo com dados de junho de 2012 do Depen, e criar centros de detenção provisória, para tirar presos sem sentença de cadeias públicas e delegacias.
A unidade precisa atender uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), editada em 2011, que determina parâmetros para construção de presídios, explica o diretor. Outra especificidade do projeto que demanda tempo é a diferenciação em relação às unidades já existentes no país. Os presídios federais em Mossoró (RN), Campo Grande, Catanduva (PR) e Porto Velho são idênticos. Eles têm 208 vagas apenas para homens.
No Distrito Federal, a ideia é que a unidade tenha o mesmo número de vagas. A diferença no projeto, porém, vem das inovações já definidas pelo Ministério da Justiça – como celas para delatores, mulheres e políticos. A unidade será construída dentro do Complexo Penitenciário do Distrito Federal, na cidade de São Sebastião, conhecido como Complexo da Papuda. O terreno foi doado ainda pelo governo passado do DF, mas não há previsão de início do processo para construção. O projeto arquitetônico, segundo Rossini, está sendo finalizado. Além disso, a obra precisará ser licitada, o que leva em média seis meses. O Depen não informou se em 2013 haverá previsão orçamentária específica para a quinta penitenciária federal, como ocorreu, de forma inédita, em 2012.
Suporte na contenção da crise
Apesar de atualmente permanecer em 60%, de acordo com o Depen, a taxa média de ocupação do sistema prisional federal pode se alterar bruscamente com a iniciativa de São Paulo, que este ano rompeu a tradição de não utilizar as unidades administradas pelo Depen. Uma onda de violência que se espalhou pelo estado nos último trimestre de 2012 comandada de dentro dos presídios obrigou o governador Geraldo Alckmin a enviar para outros estados dois detentos considerados lideranças de facções.
Este ano, a utilização do sistema, que trabalha como suporte aos estados na contenção de alguma crise prisional, deve se acentuar, considerando que São Paulo abriga 35% da população carcerária brasileira. Rossini prefere não fazer previsões, apenas afirma que o sistema atenderá no limite de sua capacidade. "Na hora em que não houver mais vagas, não poderemos mais aceitar presos", diz.
Para José Vicente da Silva, ex-secretário de Segurança Pública e coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, a demora na construção da quinta penitenciária reflete a falta de prioridade que a área penitenciária sempre carregou. "Se tem terreno doado, se tem orçamento previsto, como justificar a não aplicação dos recursos? A questão é que o governo federal prefere deixar de aplicar recursos para fazer superávit, pagar juros. A área da segurança pública, como um todo, padece do problema", afirma o coronel. De acordo com ele, o sistema federal representa um avanço na tarefa da União de ajudar os estados. Ele afirma, entretanto, que as unidades estaduais precisam se preparar para depender cada vez menos dos estabelecimentos administrados pelo Ministério da Justiça.