O valor da penalidade é de R$ 300 por metro linear. No ano passado, houve casos de pessoas que mandaram fotos das calçadas de casa para receber orientação e, em vez disso, ganharam multas.
O jornal O Estado de S. Paulo fez um levantamento com base nas publicações de multas no Diário Oficial da Cidade nos últimos três meses e constatou que, no período, os bairros de Alto de Pinheiros, na zona oeste, e Itaim-Bibi, na sul, foram os que mais tiveram problemas com a fiscalização. Desníveis e buracos causaram a maioria das multas.
O vice-presidente de Administração do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Hubert Gebara, discorda da maneira como a lei é aplicada. “As calçadas são lamentáveis, mas a implantação da lei não foi feita corretamente”, diz. “A fiscalização deve ser preventiva, orientadora. Depois é que se multa.”
Responsável pela aplicação da lei, o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena (PT), manifestou-se contra a rigidez da lei em 2012, quando era vereador. Neste ano, não concedeu entrevista.