Calçadas rendem mais multas em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo aplicou 6.004 multas com base na lei das calçadas do ano passado, mais de 16 por dia. Em seu primeiro ano, a polêmica norma causou mais autuações do que a Lei Cidade Limpa e o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) juntos.

Na gestão Fernando Haddad (PT), a lei deve mudar. No entanto, a nova administração municipal não quis adiantar qual será a formatação da regra. Em nota, limitou-se a dizer que estuda a legislação.

O valor da penalidade é de R$ 300 por metro linear. No ano passado, houve casos de pessoas que mandaram fotos das calçadas de casa para receber orientação e, em vez disso, ganharam multas.

O jornal O Estado de S. Paulo fez um levantamento com base nas publicações de multas no Diário Oficial da Cidade nos últimos três meses e constatou que, no período, os bairros de Alto de Pinheiros, na zona oeste, e Itaim-Bibi, na sul, foram os que mais tiveram problemas com a fiscalização. Desníveis e buracos causaram a maioria das multas.

O vice-presidente de Administração do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Hubert Gebara, discorda da maneira como a lei é aplicada. “As calçadas são lamentáveis, mas a implantação da lei não foi feita corretamente”, diz. “A fiscalização deve ser preventiva, orientadora. Depois é que se multa.”

Responsável pela aplicação da lei, o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena (PT), manifestou-se contra a rigidez da lei em 2012, quando era vereador. Neste ano, não concedeu entrevista.