Internação compulsória de dependentes químicos será votada na Câmara

Já está pronto para a votação no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que determina a internação compulsória de dependentes químicos como uma diretriz nacional. A polêmica proposta do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) já foi aprovada em comissão especial e deve voltar a ser discutida a partir de fevereiro.

A internação compulsória é uma medida de urgência que obriga o dependente químico a se tratar. Hoje, ela deve ser feita mediante a liminares judiciais requeridas por familiares, pelo Ministério Público e pelas Defensorias Públicas.

O projeto do deputado altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre as novidades, aparece a internação involuntária por prazo máximo de seis meses e devidamente registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério Público e dos Conselhos de Políticas sobre Drogas.

"O objetivo é desintoxicar. A pessoa está na rua, dormindo na rua, comendo resto de lixo, vendendo tudo o que tem em casa, não consegue trabalhar, não consegue estudar, não consegue cuidar da família. Essa pessoa não tem capacidade de discernir o que é bom para ela e precisa da ajuda da família”, diz o parlamentar.

Opiniões diferentes

Mas a medida está longe de ser aceita de forma unânime. Em junho do ano passado, representantes do governo federal na área de Saúde e psicólogos especialistas em drogas divergiram sobre o assunto, durante audiência pública.

Na época, o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, disse que a internação compulsória suprime direitos individuais e abre a possibilidade para abusos. Ele foi irônico e comparou os ricos da dependência química aos da obesidade, que também mata muitas pessoas no Brasil e, mesmo assim, o Estado não as obriga a emagrecer.

Entretanto, o coordenador foi muito criticado pela psicóloga pós-graduada em Saúde Mental Marisa Lobo. Em resposta, ela explicou que os problemas da dependência química e da obesidade são muito diferentes e não podiam ser comparados daquela forma. “Na realidade, nós estamos falando de drogas psicoativas, drogas que interferem na capacidade mental e que podem pôr o usuário e outras pessoas em risco”, destacou.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Marta Elisabeth de Souza, afirma que a medida deve sim existir, mas como última alternativa. “Muitos são abordados com violência e isso só vai piorar a situação. Os governos precisam colocar profissionais qualificados para abordar essas pessoas e convencê-las do tratamento”, afirma.

Ação em São Paulo

Conforme divulgou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Cracolândia receberá, a partir da próxima segunda-feira, uma ação direta de internação compulsória. Os casos com indicação serão encaminhados por profissionais da área de saúde e avaliados por promotores, juízes e advogados.

(Com informações da Agência Câmara)