Em meio ao agravamento do problema do crack, que assola o país, e sobre o qual as autoridades públicas simplesmente não sabem o que fazer, uma ousada ação capitaneada por São Paulo começará hoje já sob intensa polêmica. Moradores de rua com dependência química serão encaminhados a um centro de triagem para, caso verificada a necessidade, serem internados mesmo contra a própria vontade. Esse tipo de tratamento é uma medida cercada de controvérsias porque transita entre a liberdade individual e a segurança coletiva, ao mesmo tempo em que pode disfarçar uma política de limpeza social, especialmente às vésperas de eventos internacionais importantes, como a Copa das Confederações, este ano, e a Copa do Mundo, em 2014.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, a iniciativa merece elogios. “É uma excelente conduta, desde que não se torne um expediente de limpeza urbana. É preciso verificar quem precisa de desintoxicação em hospital geral, quem pode fazer em tratamento ambulatorial, quem deve ser acompanhado em hospital psiquiátrico. Só o médico poderá definir, caso a caso. Se for uma ação generalizada de internar todo mundo sem protocolo definido, isso vira cárcere privado”, afirma o psiquiatra. A grande preocupação, segundo Silva, vem do estado atual da rede de saúde pública. “Temos locais preparados e profissionais habilitados para fazer um tratamento de altíssima complexidade como o de crack?”
Para o psiquiatra Augusto César de Farias Costa, diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, as internações involuntárias e compulsórias não devem ser objeto de política pública. “Se uma equipe de saúde encontrar um usuário correndo risco de morte, pode chamar o Corpo de Bombeiros e, eventualmente, iniciar um processo de internação compulsória ou involuntária, mas não como política”, afirma.
PIONEIRO O Rio de Janeiro, por sua vez, foi a primeira cidade a fazer internações contra a vontade dos dependentes, mas somente de menores de 18 anos. A ação já tirou das cracolândias, desde maio de 2011, 256 crianças e adolescentes. Depois de uma triagem, os usuários vão para a rede de abrigamento mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio. Eles passam por atendimento psicológico e clínico, com medicamentos e oficinas, reaproximação da família, até serem desabrigados.
Experiências dessa natureza têm levado outros municípios e estados a pensarem na promoção das internações forçadas. É o caso de Pernambuco. Lá, o Ministério Público aguarda apenas um documento formal da Sociedade Pernambucana de Psiquiatria para cobrar ação semelhante. “Se não houver termo de cooperação, como fez São Paulo, teremos de demandar judicialmente para implantar esse sistema de internações compulsórias em Pernambuco”, explica a promotora Helena Capela, da Promotoria da Saúde do Recife. O modelo atual de tratamento no sistema público, segundo ela, é “falido”.
CONCEITOS
Saiba como funcionam os três tipos de internação no país
» Voluntária
Quando o paciente solicita que seja internado e o profissional de saúde concorda com a necessidade de internação. Em casos de dependência química ou de outros distúrbios psiquiátricos, a avaliação fica a cargo do psiquiatra.
» Involuntária
Solicitada por terceiros, geralmente familiares, no momento em que o paciente está em surto ou risco de morte. Se confirmada a necessidade de internação pelo médico, o paciente é retido contra a própria vontade, mas o Ministério Público deve ser comunicado em até 72 horas.
» Compulsória
É determinada pela Justiça, que se baseia em laudo médico e nas circunstâncias do paciente. Embora o pedido quase sempre venha da família — por meio de Defensoria Pública, advogado particular ou Ministério Público —, a internação compulsória pode ocorrer contra a vontade dos parentes.
Enquanto isso...
… Minas ão aprova
Em Minas Gerais, tanto o governo do estado quanto a prefeitura da capital se manifestam contrários à internação em massa de dependentes de crack. Até agora, só ocorre a internação voluntária, feita com o consentimento do usuário. Quando há, a internação compulsória é feita individualmente, mas apenas por determinação judicial. Nove famílias por semana dão entrada com pedido para internação compulsória na Defensoria Pública de Minas, mas poucos são aprovados, diante da falta de leitos disponíveis para o tratamento da dependência química de longo prazo. Uma alternativa é a internação involuntária, que depende de laudo médico e de autorização da família.