A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar o caso de racismo contra uma criança negra cometido pelo gerente da concessionária de carros de luxo Autokraft-BMW, na Barra da Tijuca, na zona oeste no Rio. A 16ª Delegacia de Polícia (DP), que fica no bairro, abriu inquérito quinta-feira (24) após a veiculação de imagens do incidente por uma emissora de televisão.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviou hoje (25) um ofício à Chefia de Polícia Civil solicitando a abertura de inquérito policial para colher provas que poderão embasar o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual. Na noite de ontem (24), a secretaria divulgou nota de repúdio aos fatos noticiados nos últimos dias, alegando que o menino foi “vítima de intolerância e ofensa a seus direitos humanos”.
O Artigo 5º da Lei 7.716, de 1989, determina a conduta de “recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” como crime penalizado com reclusão de 1 a 3 anos. Segundo o inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal, o crime é inafiançável e imprescritível.