A tragédia ocorrida neste fim de semana na boate Kiss, em Santa Maria (RS), precisa servir de ponto de partida para a criação de uma legislação nacional que defina algumas regras para o funcionamento de empreendimentos desse tipo. Em especial para tornar obrigatória, por meio de lei federal, a fiscalização periódica das instalações. A proposta foi defendida hoje (28) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.
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“Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios”, disse Capoani.
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Para o engenheiro, tragédias desse tipo costumam ocorrer após sucessões de equívocos, e não pelo erro de apenas uma parte. “Não dá para culpar apenas uma pessoa . Em geral as perícias feitas nesse tipo de situação apontam que houve uma sucessão de erros, além de coincidência de eventos”, informou. “A responsabilidade recai também sobre a sociedade, que não gosta de fiscalizar.”
Segundo Capoani, é muito comum, no Brasil, serem feitas obras em edificações sem o devido acompanhamento técnico. “Isso já resultou inclusive em desmoronamentos como o ocorrido no Rio de Janeiro ”. Por isso, reiterou o engenheiro, é fundamental que a legislação torne obrigatórias a fiscalização.
Indo pelo mesmo caminho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou hoje – durante reunião entre o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com promotores de Justiça de Santa Maria – que montará um grupo de trabalho para estudar a legislação federal e a estadual que regulamentam a operação de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas.
“A Constituição prevê que segurança é dever do Estado. Portanto, obrigar, por meio de lei nacional, a fiscalização é algo que já deveria estar previsto. o projeto era de 1958. Sequer sabemos se, desde então, o projeto foi alterado. Provavelmente muitas mudanças foram feitas”, disse o engenheiro civil.
O Crea-RS está formando uma comissão que vai preparar um laudo sobre o caso. Mas houve poucos avanços até o momento. “Ainda não tivemos acesso à planta nem aos projetos e à documentação . Portanto, sequer sabemos se a boate funcionava de forma regular”, concluiu Capoani.