Jornal Estado de Minas

Bombeiros vetaram 40% das casas noturnas de BH em 2012

Paula Sarapu
Quase metade das boates vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte no ano passado tiveram reprovados seus projetos de segurança contra incêndio e pânico – já executados na estrutura da casa. As vistorias de liberação são a última etapa para a concessão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros exigido por lei estadual que atesta o cumprimento das regras para minimizar os riscos e permitir a saída segura dos clientes em caso de emergência. Em 2012, foram 47 vistorias para a liberação de funcionamento de novas casas noturnas ou boates que fizeram modificações. Dessas, 19 não passaram nos testes, o que representa 40,4%. O grave é que os estabelecimentos já tinham alvará de funcionamento emitido pela prefeitura, que só exige preenchimento de um formulário com lista dos equipamentos de segurança a serem instalados.
Veja imagens da tragédia no Rio Grande do Sul

Segundo o Corpo de Bombeiros, os projetos vetados não atendiam as exigências da legislação estadual e estavam aquém do definido nos projetos técnicos. Por mais que estivessem regulares perante a legislação municipal, elas não poderiam estar abertas ao público, porque as adequações previstas pelos bombeiros, na prática, não foram executadas. As outras 28 funcionam normalmente. Esses números, porém, não incluem a renovação de documentos, exigida a cada três anos. Para o subcomandante de Operações dos Bombeiros, coronel André Luiz Gerken, deveria ser estabelecida uma norma afinada entre as esferas superiores, para evitar distorções.

“A prefeitura solicita um laudo técnico de segurança e entende que isso é suficiente, mas o Corpo de Bombeiros entende que não”, afirma o coronel. “O negócio é complicado porque o proprietário pode estar regular perante o município, mas irregular na avaliação do estado”, pontua Gerken.

Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) Raimundo Cândido, a lei municipal não pode se sobrepor às do estado. “Os estabelecimentos precisam cumprir as exigências municipais, mas se não for suficiente para atingir também a legislação estadual, é preciso readequar as normas do município”, detalha o advogado.

A cidade de São Paulo, por exemplo, exige o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros antes de emitir o alvará de funcionamento. Mesmo assim, ontem o prefeito Fernando Haddad pediu revisão na legislação e criou uma comissão para torná-la mais rigorosa. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou a respeito. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, responsável pela emissão de alvarás na capital mineira, informou que o assunto deveria ser tratado pela Procuradoria.

Segundo o coronel, nem mesmo o alvará da prefeitura garante o funcionamento, se houver irregularidades. “Se o estabelecimento não tiver o auto de vistoria, mas apresentar extintores de incêndio, iluminação e sinalização de emergência e saídas em quantidade e tamanho que observem a capacidade da casa, nós o notificamos e damos um prazo de 60 dias para se adequar. Do contrário, se houver risco iminente, o lugar pode ser interditado”.

As informações anônimas repassadas ao 181, o Disque-Denúncia Unificado, bateram recorde histórico na segunda-feira, dia 28, quando as ligações referentes aos bombeiros pela primeira vez superaram as denúncias de cunho policial. Foram 182 informações encaminhadas, 73 delas sobre o funcionamento de boates e casas noturnas (41,67% do total), motivadas pela tragédia em Santa Maria.


Reação no Congresso
A Câmara dos Deputados criou comissão para acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria. O grupo de sete parlamentares, analisará a legislação brasileira e a de outros países a fim de elaborar um projeto de lei que estabeleça normas nacionais de segurança para boates e casas noturnas. Há no Congresso pelo menos cinco projetos que tratam do tema. O principal, que cria normas específicas de segurança e estabelece punições para esses estabelecimentos, tramita há mais de cinco anos.

Legislação em conflito

O que exige a Prefeitura de BH
» Para obter o alvará de localização e funcionamento de uma boate ou casa noturna os empresários precisam apresentar, entre outros documentos, o laudo técnico para sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico
» O laudo é um formulário em que o responsável deve mostrar as condições para saída dos frequentadores em caso de pânico, as respectivas saídas de emergência e rota acessível, além de indicar equipamentos previstos no projeto, conforme a legislação em vigor e as normas da ABNT
» Os equipamentos de prevenção e combate a incêndio devem estar em perfeito estado de utilização e sem nenhuma restrição
» Nesse documento precisa constar a respectiva anotação de responsabilidade Técnica (ART), elaborada e assinada por profissional habilitado pelo Crea
» O licenciamento vale por cinco anos
» Empreendimentos considerados de impacto urbanístico – casas de shows, casas de festas e eventos com área utilizada superior a 360m² – devem apresentar o estudo de impacto de vizinhança (EIV)
*Fonte: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

O que exigem os Bombeiros
» Independentemente do alvará de funcionamento da prefeitura, os bombeiros exigem que boates e casas noturnas tenham o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para funcionar
» Para isso, o engenheiro responsável pela obra deve elaborar projeto de segurança, apresentando ainda plantas da construção, distribuição de equipamentos e memoriais com medições de saídas de emergência, além de capacidade de público e material usado na construção
» O projeto é avaliado pelo Corpo de Bombeiros, que pode sugerir adequações
» Se aprovado, o projeto pode ser executado, e em seguida, os bombeiros fazem uma vistoria para confirmar tudo o que foi detalhado. Assim, emitem o auto de vistoria
» O documento é válido por três anos
» Se o estabelecimento não tiver esse auto de vistoria, mesmo que tenha alvará da prefeitura pode ser multado, notificado e até interditado em caso de irregularidade
*Fonte: Corpo de Bombeiros