O juiz corregedor João Marcos Buch, que deu início ao inquérito sobre denúncias de tortura no Presídio Regional de Joinville, classificou as situações que verificadas lá como “violações graves e radicais” aos direitos humanos. Ele se disse chocado com o que observou dias após a operação pente-fino do dia 18 de janeiro.
A Polícia Civil investiga se houve abuso de agentes penitenciários em uma operação pente-fino no presídio de Joinville, no dia 18 de janeiro, que pode estar relacionada aos ataques contra ônibus em todo o estado. As imagens do circuito interno mostram agentes penitenciários utilizando spray de pimenta e disparando balas de borracha, mesmo com os presos em situação de controle.
Apesar de constatar o clima de tensão no presídio regional, Buch não associou, naquele momento, a situação a uma possível nova série de ataques, iniciada no dia 30. “Quando eu fui lá, não tinha nenhuma notificação dos órgãos de segurança de que haveria essa possibilidade. No dia 24, eu não tinha conhecimento disso. Talvez já fosse decorrente disso também, esse ambiente muito pesado que eu encontrei lá dentro”, avaliou.
Buch recebeu denúncias de parentes dos presos que o levaram a verificar no local os fatos relatados. “Eles mostraram presos machucados. Imediatamente eu instaurei, como juiz corregedor, um procedimento para avaliar aquela situação. Chegaram às minhas mãos os exames de corpo de delito de seis detentos e também, na quinta-feira do dia 31, os vídeos que eu requisitei. Aquilo me chocou muito”, declarou.
O juiz destacou que estava de férias no período da operação pente-fino. “Eu não acreditava que aquilo pudesse acontecer, principalmente aqui em Joinville, porque o departamento penitenciário tem plena noção de que eu não admito [esse tipo de situação]. Estou dentro do presídio, quase que semanalmente, para avaliar essas questões e para regular a disciplina lá”, explicou.
De acordo com o magistrado, até aquele momento, nunca havia recebido denúncia de operações pente-fino com agressões coletivas, mas ele confirma que o presídio de Joinville possui uma condição estrutural precária. “A questão da higiene, do saneamento, do atendimento médico, da superlotação, é um caos a situação de um presídio, especialmente dentro do Presídio Regional de Joinville”, relatou.
Para Buch, a situação de insegurança dos presídios reflete a falta de uma política de Estado para o sistema prisional. “É preciso real valorização do agente penitenciário, melhoria dos recursos humanos, melhoria da estrutura prisional, oferta de mais vagas para receber essa massa carcerária, que tem aumentado muito. Não podemos fechar os olhos. Se deixarmos os presos dormindo com ratos e baratas, não sei como eles sairão de lá”, alertou.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Joinville, Cynthia Pinto da Luz, também defende mudanças no sistema prisional para evitar ataques como os que ocorrem agora em Santa Catarina. “Há muito tempo, nós fazemos denúncia da falta de humanização do sistema: eventos de tortura, falta de material de higiene, de atendimento na área de saúde, maus-tratos também de ordem psicológica. Opta-se por uma política de repressão e ignora-se essa situação”, criticou.
Para a advogada, que também é vice-presidenta do Conselho Carcerário de Joinville, não há dúvida de que os atentados registrados no estado estão relacionados ao evento no presídio regional.
“A onda de violência que a gente está vendo agora, evidentemente, tem a ver com a situação de extrema gravidade no sistema prisional catarinense. Inclusive, é uma sequência do que já havia ocorrido em novembro do ano passado, quando houve a questão dos presos torturados em São Pedro de Alcântara [presídio na Grande Florianópolis]”, relembrou.
Ela acredita que a interrupção dos ataques seria possível com a revisão da situação atual nos presídios do estado. “Tem que verificar quais são as reivindicações dos presos, o que está acontecendo para levar a essa situação e, a partir disso, é necessário que o governo se comprometa com o fim da tortura nas unidades prisionais, com punição dos responsáveis e com a humanização do sistema, resolvendo problemas como acesso a saúde e a situação estrutural dos presídios”, defendeu.