A ressalva, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Maurício Januzzi, é que, assim como o bafômetro e o exame de sangue, o motorista não é obrigado por lei a fazer o novo teste antidrogas.
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Lei seca mais rígida faz crescer número de motoristas presos em São PauloContran regulamenta nova Lei Seca com tolerância zero para bêbados Foragido da Justiça é preso em blitz da Lei SecaPF apreende caminhão com mais de 800 kg de maconha no Distrito FederalMotorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguezLei seca reduz em 13% número de mortos nas rodovias paulistasCerca de 250 mil pessoas devem deixar São Paulo de ônibusOs novos aparelhos são apenas uma das mudanças na blitz da lei seca. O governador Geraldo Alckmin vai assinar, nesta sexta-feira, um decreto que rebatiza a fiscalização como Operação Direção Segura. No lugar de uma operação conduzida basicamente por policiais militares, as novas blitze terão também delegado e escrivão da Polícia Civil, peritos do Instituto de Criminalística e agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de seis secretarias de Estado. Serão, ao todo, 17 pessoas por operação. “A diferença é que toda a operação estará concentrada em um lugar só. Hoje, a cada motorista flagrado, é preciso que três, quatro policiais o acompanhem até a delegacia. Com o tempo, a blitz acaba se desfazendo”, explica o presidente do Detran, Daniel Annenberg.
A ideia do Palácio dos Bandeirantes, conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em novembro, é que o indiciamento do motorista infrator ocorra na mesma noite do flagrante da bebedeira. A documentação do motorista e a situação do veículo (em relação ao pagamento de IPVA e licenciamento) também serão fiscalizadas nas operações.
Outra novidade é que os policiais vão usar câmeras de vídeo, cujas imagens passaram a ser aceitas como prova de embriaguez desde o fim do ano passado, e foram treinados para notar os sinais de embriaguez definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, cadeirantes vítimas de acidentes de trânsito farão ações de conscientização sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool e outras drogas. Eles também vão atuar em bares, baladas e restaurantes.
O piloto do novo programa só deverá ser implementado no resto do Estado após o carnaval. Annenberg diz que, em uma segunda etapa, ainda neste ano, as blitze terão vans com computadores da Secretaria de Estado da Fazenda para que motoristas que estejam sóbrios, mas tenham pendências financeiras com o veículo, possam acertar suas contas. “Às vezes, o cidadão que não é bandido e está com a família fica a pé à noite por causa disso.”