Casal LGBT poderá se casar sem recorrer à Justiça em SP

A partir desta sexta-feira (1) os casais LGBTs poderão se casar oficialmente em qualquer cidade do Estado de São Paulo sem recorrer ao Tribunal de Justiça. O casamento poderá ser sacramentado em qualquer cartório civil de São Paulo.

Nesta sexta, passa a valer a alteração realizada nas Normas de Serviço publicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) - que regem os trabalhos dos cartórios paulistas - no dia 18 de dezembro do ano passado. Nessa reforma foi inserido o artigo 88 no regimento de trabalho dos cartórios de registro civil do Estado, tornando o processo de habilitação e celebração de casamentos entre Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros iguais aos casamentos heterossexuais. Nos últimos 2 anos, apenas na capital paulista, foram realizados 108 casamentos LGBTs, desde que a Vara de Registros Públicos, que fiscaliza os cartórios na cidade, autorizou a primeira celebração em 2012.