A promotora destacou que o inquérito civil pode definir a responsabilização do Estado e dos agentes penitenciários, caso se confirmem as denúncias de maus-tratos. Entre os efeitos que poderá produzir está a cobrança de indenização por dano moral coletivo, que pode ser paga em valores revertidos à sociedade, provavelmente por meio de projetos sociais voltados à melhoria da situação carcerária. Outras possíveis consequências do inquérito são o afastamento definitivo e a condenação por improbidade de servidores. Simone Schultz ressaltou, no entanto, que ainda é cedo para definir qual será a linha de atuação do Ministério Público no caso.
“Na esfera cível, pode haver muitos efeitos e eu estou só no início do inquérito, então ainda não podemos dizer qual será o direcionamento da nossa linha de atuação. Mas ela será basicamente voltada à apuração do dano moral coletivo por infração aos princípios básicos de direitos humanos. Até onde a gente já viu, a ofensa à dignidade dos presos parece bem evidente”, disse, ressaltando que o inquérito civil ocorre paralelamente e sem prejuízo à apuração criminal, conduzida pela Polícia Civil.
A promotora acrescentou que, para concluir o inquérito, serão analisados documentos produzidos durante as investigações criminais, como a oitiva dos presos e dos agentes e laudos da perícia. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, Leandro Lima, nega que o órgão tenha sido omisso na apuração das denúncias sobre condições insalubres e maus-tratos no Presídio Regional de Joinville. Segundo ele, assim que tomou conhecimento do ocorrido, o departamento afastou 18 servidores identificados nas imagens do circuito interno e que estavam escalados para participar da operação no dia 18 de janeiro.
Lima lembrou que o caso também está sendo apurado pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina. “O inquérito do Ministério Público não nos causa nenhum tipo de estranheza. Pelo contrário, é mais um órgão de controle externo que vai apurar e verificar as ações rápidas e eficazes que o Deap tomou logo após a divulgação dos vídeos”, disse ele, ressaltando que a direção do órgão foi surpreendida pelas imagens.