Mulheres vítimas de violência por parte dos companheiros e acusadas de sequestro internacional de crianças por tirar os próprios filhos de um país estrangeiro; migrantes nas fronteiras secas; estrangeiras presas; e vítimas de tráfico internacional terão acesso a serviços de assistência jurídica no Brasil.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União, por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica que disponibiliza acesso à Justiça gratuito e integral.
Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o acordo representa uma das parcerias que faltavam no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Qualquer mulher presa por qualquer tipificação de crime merece um tratamento digno e respeitoso e merece um advogado competente e de qualidade”, disse.
Com vigência de 24 meses, o acordo prevê que essas mulheres sejam orientadas, por meio da Ouvidoria da Mulher e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), a entrar em contato com a Defensoria Pública da União sempre que não tiverem condições de contratar serviços jurídicos particulares.
Segundo a pasta, está prevista ainda a capacitação de profissionais sobre as especificidades de atendimento a essas mulheres. “O acordo só tem sentido quando aponta possibilidades reais e concretas de trabalho. Já temos o passo a passo, os fluxos e o protocolo”, destacou a ministra.
O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes, garantiu que o órgão se compromete a defender essas mulheres, em cumprimento a uma missão que é constitucional. “É um ato simbólico em um dia tão simbólico [Dia Internacional das Mulheres]. Esse termo de cooperação técnica leva a cara do acesso à Justiça”, destacou.
De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Augusto Eduardo de Souza, o Brasil conta com cerca de 545 mil pessoas encarceradas, sendo 36 mil delas mulheres. Nos últimos 12 anos, houve um crescimento de 256% da população carcerária feminina. Já o déficit carcerário feminino no país chega a 14 mil vagas.
Ainda segundo ele, a maioria da população feminina encarcerada é jovem e tem de 18 a 29 anos. Quase 60% dessas mulheres têm baixa escolaridade, já que poucas concluíram o ensino fundamental. Cerca de 80% delas estão presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas e mais de 60% são negras ou pardas.
Ao todo, o Brasil conta com 82 estabelecimentos prisionais femininos. Cerca de 85% das mulheres encarceradas não foram julgadas e são presas provisórias.