Apenas cinco estados brasileiros (Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás) têm conselhos de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT). O dado faz parte da primeira edição da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa as gestões estaduais em 2012 e foi divulgada hoje (15).
Para o pesquisador Antônio Carlos Alkmin dos Reis, que trabalhou no levantamento, esse é um tema relativamente novo o que se reflete na recente implantação dessas estruturas que, em média, tem 2,8 anos. As unidades mais antigas são os conselhos estaduais de Educação que têm, em média, 47,7 anos de implantação.Ainda segundo o estudo, os conselhos de Cultura, Saúde, Meio Ambiente e dos Direitos da Criança e do Adolescente têm, em média, de 23,7 a 18 anos de existência e estão presentes em todas as unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal).
Os conselhos de Direito do Idoso e das Pessoas com Deficiência – o primeiro com 12,5 anos e o segundo com 9,1 anos – apesar do pouco tempo de existência, têm presença em todos os estados.
Segundo o pesquisador, o reduzido número de conselhos ligados à questão LGBT pode estar ligado ao fato de ser relacionado a uma minoria e de a pressão da sociedade sobre os governos estaduais a respeito do tema ser pequena. Ele lembrou que a criação de um conselho é a forma mais direta de as administrações estaduais se relacionarem com a população.
A Estadic 2012 identificou 13 conselhos estaduais: Educação, Cultura, Esporte, Habitação, Transporte, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos do Idoso, Direitos da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial, Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Apenas o Rio de Janeiro tem todas essas estruturas. Os estados de Roraima, Amapá e Sergipe são os com menor número de conselhos (até 7).