A disputa da Chevron contra a decisão de uma corte equatoriana referente a uma ação de danos ambientais naquele país teve um novo capítulo, desta vez nos Estados Unidos. A Stratus Consulting, principal consultoria ambiental dos demandantes no processo que tramita contra a Chevron no Equador, confirmou a existência de ações de fraude e extorsão no trâmite legal. Ao mesmo tempo, informou que falta embasamento científico para o pedido de indenização apresentado contra a companhia norte-americana.
O caso tem repercussão no Brasil porque, após uma decisão contrária à Chevron, no valor de US$ 19 bilhões, advogados norte-americanos e equatorianos tentam validar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão do país sul-americano. A Chevron possui ativos no Brasil como a participação de 51,74% no Campo de Frade, cuja retomada de operações foi autorizada recentemente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção no local está suspensa desde março de 2012 devido a vazamentos de óleo.
Segundo comunicado distribuído nesta sexta-feira pela Chevron, a Stratus "detalha a participação da empresa e dos advogados dos demandantes na elaboração do laudo pericial de danos ambientais assinado pelo perito judicial Richard Cabrera, supostamente independente". Dessa forma, a companhia reitera a posição de que a decisão da Justiça do Equador foi obtida de forma fraudulenta. No começo de março, a Agência Estado noticiou que a Chevron havia solicitado ao STJ que rejeitasse os esforços de advogados norte-americanos para validar no Brasil a sentença bilionária do Equador.
"Estamos satisfeitos com a decisão da Stratus de revelar a verdade. Pedimos que outras pessoas com conhecimento da fraude cometida no julgamento no Equador se apresentem e façam o que é certo", destacou em nota o vice-presidente e conselheiro-geral da Chevron, Hewitt Pate.
As investigações sobre o andamento do processo no Equador põem em dúvidas a legalidade da decisão da Justiça daquele país. Dessa forma, também podem ter reflexos na intenção dos advogados de solicitar ao STJ que valide a decisão equatoriana no País. Além do Brasil, os demandantes entraram com ações na Argentina e Canadá, países nos quais a Chevron possui ativos.
A discussão envolve a Texaco Petroleum, subsidiária indireta da Chevron, e uma investigação sobre danos ambientais cometidos por uma empresa da qual a Texaco detinha participação - controlada pela estatal Petroecuador. Segundo a Chevron, a Texaco teria "remediado sua parcela dos impactos ambientais na década de 90", postura que teria feito o Estado equatoriano eximi-la de qualquer responsabilidade adicional. Esse programa para remediar foi feito na segunda metade da década de 90 e contou com investimentos de US$ 40 milhões em iniciativas de replantio de áreas, limpeza de solo contaminado e fechamento de poços, entre outras ações.
A despeito da decisão anunciada pela Justiça equatoriana na oportunidade, advogados retomaram as discussões sobre os danos ambientais cometidos pela empresa e, em um processo marcado por dúvidas de fraudes e extorsões, obtiveram a decisão bilionária contrária à Chevron.