Com cerca de 90 mil habitantes, Mairiporã tem 80% de seu território, o terceiro maior do Estado, congelado para construções desde 1976. Mas, de acordo com secretários e o promotor do Gaema Ricardo Navarro, o congelamento não existe na prática. "O Estado hoje não tem capacidade para fiscalizar as obras por aqui. A Cetesb não tem nem sequer escritório para dar suporte à população. Muita gente constrói sem licença, porque não nunca tem a resposta se pode ou não construir", diz Antonio Carlos Nery Pinho, secretário de Meio Ambiente de Mairiporã.
Mesmo para projetos simples de residências, a legislação é rígida e torna o licenciamento complexo em Mairiporã, informa a Cetesb, que liberou cinco novos condomínios na cidade entre 2005 e 2013, de um total de oito solicitações. Outras construções irregulares, entretanto, se propagaram nos últimos anos em áreas de preservação, de mansões de veraneio a barracos em favelas, segundo o governo municipal e o MPE. "Temos uma bomba-relógio aqui em Mairiporã, que vão ser as desapropriações para a construção do Rodoanel. Muitas famílias desapropriadas vão tentar se reacomodar por aqui. Por isso precisamos de mais fiscalização e de regras locais, com ajuda da PM", afirma o promotor do Gaema.
Justiça. A Cetesb nega omissão na fiscalização, mas reconhece que a própria companhia tentou municipalizar o licenciamento ambiental, mas a iniciativa acabou barrada pela Justiça em 2009. A SOS Mata Atlântica também teme que a transferência para prefeituras da gestão de áreas de conservação facilite a liberação de condomínios de luxo.