O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, confirmou nesta terça-feira que as passagens de ônibus do município subirão em junho. Ele disse que o índice não está definido e só será anunciado no fim de maio, mas descartou qualquer possibilidade de adiar novamente o aumento, inicialmente previsto para o início do ano.
“Tenho uma obrigação contratual. Nosso bilhete único é o mais barato do Brasil e a prefeitura não subsidia [o preço das passagens]. Era para eu ter feito em janeiro, mas decidi adiar. Se tiver algum reajuste para dar, vou conceder o aumento”, declarou o prefeito após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Eduardo Paes, no entanto, admitiu que o reajuste pode ser menor que o previsto ou até não ocorrer se o Congresso aprovar a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as passagens de ônibus, trem e metrô. A prefeitura também levará em conta a desoneração da folha de pagamento para as empresas de transporte público na hora de calcular o índice.
“Redução [de tarifa], acho difícil, mas é óbvio que essas coisas [as desonerações] impactam na tarifa. Quanto mais desonera o custo das empresas, mais ajuda a planilha tarifária delas”, disse. O prefeito negou ter tratado do assunto no encontro de hoje com o ministro. Segundo ele, os dois trataram apenas da possibilidade de ampliação do limite de endividamento do município.
Na reunião, o prefeito pediu a retirada de uma resolução do Senado que, na prática, congela a dívida das prefeituras. De acordo com o prefeito, o fim da exigência poderá fazer o município contratar mais R$ 9 bilhões em operações de crédito sem estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A dívida do município está em 40% [da receita corrente líquida], em um nível baixíssimo. Hoje teríamos espaço para nos endividar, mas não podemos”, disse. Paes disse que os limites de endividamento estabelecidos pela resolução do Senado são mais severos que os da própria LRF e afetam apenas as prefeituras. “Os estados estão livres para fazer o ajuste anual das dívidas, mas os municípios tiveram de congelar o nível de endividamento desde a renegociação das dívidas, no fim dos anos 1990”.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida das prefeituras não pode superar 120% da receita corrente líquida. Para os estados, o teto é ainda maior e corresponde a 200%. No entanto, a resolução do Senado, aprovada em 2001, estabelece que o estoque da dívida bruta das prefeituras não podem ser maiores que a receita corrente líquida de determinado ano, introduzindo um limite ainda mais severo que o da LRF.