Frante evangélica estuda medidas contra decisão do CNJ

O coordenador da frente parlamentar evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), classificou como "absurda" a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar cartórios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nesta semana para discutir as medidas que serão adotadas para tentar reverter a decisão. Entre as possibilidades está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.

"A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", disse o coordenador da bancada evangélica.

Campos pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se que cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse o deputado. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado.

O coordenador da bancada afirma que decisões como essa do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Carta Magna, já aprovadas pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Congresso rever decisões do Judiciário. Campos concorda que submeter as decisões ao Legislativo é "polêmico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as decisões dos tribunais evitando atuações consideradas como "legislativas".