Política de gestão territorial e ambiental em terras indígenas é desafio da Funai este ano

O grande desafio da Fundação Nacional do Índio (Funai) este ano é a implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental em terras indígenas, disse à Agência Brasil a assessora para Assuntos Internacionais do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, advogada Cristina Timponi Cambiaghi.

Ela participará a partir de amanhã, em Darwin, na Austrália, de conferência ('World Indegenous Network') que busca promover a sustentabilidade por meio de práticas tradicionais de conservação. “É uma política ambiciosa”, definiu. Essa política congrega vários órgãos do governo federal, nas áreas de meio ambiente e saúde, e implementa ações voltadas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas já regularizadas. “O grande desafio que a gente tem já não é mais a demarcação de terras”.

Embora o grande volume de demarcações tenha ocorrido nos anos de 1990, Cristina admitiu que ainda existem hoje alguns remanescentes de terras para serem demarcadas e regularizadas. Sustentou, entretanto, que o desafio atual é “gerir essas terras e auxiliar os povos indígenas [tornando-os] autossuficientes nessa gestão ambiental e territorial. E que isso aconteça sempre de uma forma sustentável”.

Segundo ela, isso significa dar aos índios condições para que eles possam tirar a sua subsistência da terra e vivam de acordo com o seu modo de vida tradicional. “Eu apontaria essa política como a grande prioridade hoje da Funai”. O processo de implementação da política já foi iniciado com alguns projetos pilotos. Não há ainda indicação de quando o processo será concluído.

Na conferência da Austrália, Cristina apresentará um histórico sobre a política indigenista brasileira, abordando a transição do processo de assistencialismo e tutela para a autonomia pós-Constituição de 1988, passando pelo processo de demarcação de terras nos anos de 1990 e culminando com a política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, aprovada em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.

A ideia, disse Cristina, é demonstrar como ocorre hoje a gestão ambiental em terras indígenas. A assessora avaliou que, apesar de todos os problemas referentes à questão indígena, o Brasil é visto, internacionalmente, como referência no que diz respeito à política de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. “Basta dizer que, hoje, a gente tem um território em que 13% são formados por terras indígenas”.

Contribui também para o Brasil ser referência nessa área o censo recente que levantou o número de índios existentes no país, incluindo moradores de terras indígenas e em áreas urbanas, além do número de línguas vivas e povos. “Isso manifesta uma diversidade cultural muito rica. E é claro que isso impressiona muito, principalmente nesses fóruns especializados, onde o tema é a proteção dos direitos dos povos indígenas e gestão ambiental em terras indígenas”.

Destacou que também a Funai é referência mundial, uma vez que são poucos os países que têm órgãos exclusivos para lidar com a política indigenista. O Brasil é ainda uma das poucas nações que possuem uma política específica para a proteção de índios isolados.

Cristina Cambiaghi acredita que a conferência da Austrália será uma oportunidade para que os representantes de povos indígenas do mundo inteiro troquem experiências e tenham contato com boas práticas de conservação. “Eu acho que sempre o saldo é muito positivo”. O foco da conferência é lançar uma rede mundial indígena de gestores de terra e mar, iniciativa do governo australiano, apoiada pelo governo do Brasil.