Um protesto, organizado pelas redes sociais, reuniu jovens neste sábado na Praia de Copacabana, na zona sul, contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Eles marcharam pela Avenida Atlântica com cartazes e faixas com dizeres como "Estuprador não é pai, é criminoso”, “Ventre livre”, “Nascituro no ventre dos outros é refresco”, “O Estatuto do Nascituro estupra meu direito” e “Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança”. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e prevê, entre outras medidas, pagamento de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual. Se o agressor não for identificado para pagar a pensão, o Estado arcará com o valor. A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Apoiadora do movimento contrário à medida, a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB - RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto em caso de estupro é previsto em lei desde 1940.

“Essa aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é uma agressão, uma violência ao Estado Democrático de Direito. É um crime hediondo ser legitimado no corpo das mulheres, que serão agora seduzidas a um financiamento, a uma bolsa, para manter a gravidez de um estuprador, ou se a mulher não quiser o filho o, Estado oferece a adoção. Então, são mulheres sendo tratadas como barriga de aluguel de estuprador”.

A deputada informa que, se o Projeto de Lei 478/2007 for aprovado na CCJ, irá apresentar requerimento para que o texto seja analisado pelo plenário. “Isso é uma violência, é inaceitável. Não acredito que a Câmara dos Deputados aprove essa lei, foi a decisão de uma comissão, mas tenho certeza que isso mais para frente será barrado por nós lá e pela própria sociedade, que já reage a esse processo”.

A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM) no Rio de Janeiro, Mônica Miranda, explica que a marcha foi organizada pela internet e a entidade se incorporou ao movimento.

“Neste momento, todas nós temos que estar juntas, porque é uma aberração esse projeto de lei. Nós estamos nos mobilizando, porque não podemos permitir que isso aconteça. Isso é uma afronta, é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Então, estamos na luta”, acrescentando que a organização está chamando para um ato no dia 24 de junho na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estatuto do Nascituro. Houve protesto contra o projeto também em São Paulo.