Padilha rebate críticas do CFM sobre Ato Médico

Brasília, 11 - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu no fim da noite desta quinta-feira as críticas feitas pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Avila, aos vetos à Lei do Ato Médico. "Eu, como ministro da Saúde, tenho que agir pensando na saúde do povo brasileiro, antes de qualquer coisa", disse.

Padilha argumentou que os trechos da lei vetados proibiam, por exemplo, que um nutricionista ou um psicólogo prescrevesse uma terapia, algo que poderia trazer sérios prejuízos para população e que certamente provocaria uma corrida de ações na Justiça.

O ministro disse ainda que as limitações prejudicariam a atuação de outras categorias profissionais da área de saúde em programas do governo, como o de combate à malária.

"No início dos anos 2000, foi graças a participação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos na identificação de pacientes infectados que conseguimos reduzir de forma significativa a malária na região Amazônica", completou. "Além disso, nós, médicos temos de ter a humildade de reconhecer que a acupuntura foi criada antes da Medicina. E que muitas categorias profissionais já executavam essa terapia antes de ela ser reconhecida como uma especialidade médica."

A restrição, nesse caso, poderia afetar tanto a rede pública quanto a particular. "Hoje serviços de excelência em alguns hospitais, no tratamento paliativo, encontramos outras categorias profissionais, da área de saúde, indicando o tratamento. E são todas experiências bem sucedidas."

Padilha afirmou que o veto foi determinado para retirar do texto pontos que não estavam claros e que poderiam prejudicar a atividade de outras categorias profissionais. Mas acrescentou que a intenção do governo é preparar um projeto de lei, ouvindo representantes de várias profissões, para detalhar o que é atividade médica, o que são serviços médicos. "Mas é preciso lembrar que o texto agora sancionado traz uma série de avanços, como a necessidade de a perícia médica ser feita apenas por médicos."