(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Associação Médica Brasileira pede ao STF anulação do Programa Mais Médicos


postado em 24/07/2013 20:25 / atualizado em 24/07/2013 20:50

A Associação Médica Brasileira (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança, a associação contesta a legalidade do que chamou de "serviço civil obrigatório" - a regra de que estudantes de medicina prestem serviço ao SUS por dois anos. E ataca a contratação de médicos estrangeiros sem validação do diploma e o fato de o programa ser criado por medida provisória.

Como o STF está em recesso, o pedido de liminar será analisado pelo presidente em exercício, Ricardo Lewandowski. O processo será depois distribuído para algum dos ministros da Corte para ser relatado. O mais provável é que a liminar seja negada e que o tribunal julgue o caso em definitivo nos próximos meses.

Outras ações já foram ajuizadas contra o programa. Numa delas, a Presidência da República terá de prestar informações sobre a legalidade do programa. Em outra, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá até a semana que vem para defender a constitucionalidade da medida provisória.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)