Governo estuda criar marco regulatório para residência médica

A residência médica pode passar a ter marco regulatório que orienta a prática. Com a proposta apresentada pelo governo de obrigatoriedade da residência médica no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai discutir também essa etapa de ensino.

Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia, o CNE vai debater nos próximos dias, além de novas diretrizes para a graduação em medicina, a possibilidade de se criar diretrizes para a residência. A residência é um tipo de pós-graduação e até hoje não tem diretrizes específicas, explica Garcia. "O que se tem são orientações gerais que acabam direcionando a prática".

O CNE vai levar em consideração a proposta do governo, mas vai analisar também práticas de outros países. Garcia ressaltou que em alguns lugares há a possibilidade de se fazer a residência ainda na graduação e isso será considerado.

Na próxima semana, o CNE vai se reunir e formar uma comissão para discutir o Programa Mais Médicos. Serão feitas audiências públicas que pretendem envolver alunos de medicina, professores, médicos e residentes. "Ainda não sabemos que mudanças podem haver no curso ou na residência", disse Garcia. Ele garante, no entanto, que todos os setores serão ouvidos.

"O que está sendo pensado é mexer no perfil do [estudante] egresso, fazendo com que os projetos pedagógicos dos cursos sejam voltados para a saúde básica pública. Na atual diretriz, há uma referência a isso, mas na prática, a maioria das instituições não vocacionam os projetos pedagógicos para a saúde pública brasileira", disse.

O chamado segundo ciclo tem sido alvo de grande parte das críticas ao Programa Mais Médicos, por aumentar a graduação em medicina em dois anos. Hoje, o governo apresentou uma proposta que tenta conciliar o serviço no SUS à manutenção dos seis anos do curso. A solução resolveria também a carência de residências no país. A proposta é que, a partir de 2018, a residência médica no SUS seja universal e obrigatória.

A proposta, como afirmou Garcia, ainda será debatida, mas a concretização não depende apenas do CNE. Para que seja possível, é preciso que a Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o programa, seja alterada no Congresso Nacional, por uma emenda. Caso seja aprovada pelo Congresso, o CNE, como já afirmou anteriormente, considerará as alterações.

Garcia disse que uma reformulação nas diretrizes curriculares de medicina já estavam sendo discutidas. "Deve-se fazer alterações a cada dez anos e a atual diretriz já tem 12". Então, mesmo que a MP não seja aprovada, o curso poderá ter modificações.