Militares que participaram do massacre do Carandiru vão recorrer em liberdade

Brasília – O julgamento dos 25 policiais militares que participaram do chamado massacre do Carandiru, em outubro de 1992, terminou na madrugada de ontem. Eles foram condenados a 624 anos de prisão pela morte de 52 detentos do antigo presídio paulistano. A sentença foi anunciada pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, que considerou um “inequívoco abuso de poder” a ação dos policiais na contenção de uma rebelião que ocorria na penitenciária, em outubro de 1992. Os réus deverão recorrer da decisão em liberdade.
Os acusados foram condenados por homicídio qualificado de 52 dos 111 presos mortos. Para chegar à decisão, os jurados tiveram que responder a 7,3 mil perguntas, divididos em quatro quesitos para cada um dos réus. Entretanto, a pedido da promotoria, o juiz absolveu os PMs da acusação pela morte de 21 detentos. Os policiais militares respondiam pela materialidade e autoria do crime, além de qualificação do delito.

O corpo de jurados decidiu que a ação dos PMs impossibilitou a defesa das vítimas. Um dos réus, cujo nome foi mantido em sigilo, morreu durante a tramitação do processo. Esse foi o segundo julgamento dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru. No primeiro, em abril, 23 policiais foram condenados a 156 anos de prisão por 13 homicídios no primeiro andar do Pavilhão 9 do presídio. Ainda haverá mais dois julgamentos para os réus do terceiro e quarto andares do Pavilhão 9, além de um último júri para o coronel Luiz Nakaharada, acusado individualmente por cinco mortes.

A previsão é que a próxima audiência ocorra em três meses. A tropa de choque foi comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de prisão, mas depois absolvido. O militar foi encontrado morto em setembro de 2006.

Doente

A advogada de defesa dos 25 policiais e ex-policiais militares, Ieda Ribeiro, afirmou que “o sistema é doente”, após seus clientes terem sido condenados. “Hoje, a sociedade perdeu e o mundo do crime ganhou”, disse a defensora. “O processo é falho. O sistema é falho. O sistema judiciário. O sistema de condução desse processo, em 21 anos, nunca trouxe essa novidade (das 21 mortes que não foram atribuídas à tropa em julgamento)”, acrescentou, ao deixar o Fórum Criminal, na Zona Oeste de São Paulo.
Os policiais perderão o cargo público ainda em exercício, mas essa decisão só vai valer depois de julgados todos os recursos.