Juiz federal nega a SP acesso a apuração do Cade

O juiz Gabriel José Queiroz Neto, da 2.ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou, na segunda-feira, 5, um pedido do governo do Estado de São Paulo para ter acesso a documentos sobre a investigação que apura suspeitas de formação de cartel em licitações para compra de trens e construção de linhas do metrô paulista. O gabinete do governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que o Estado vai recorrer da decisão.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu procedimento investigativo após o surgimento de suspeitas de tratativas para a formação do cartel de trens. O governo paulista ajuizou a ação alegando ter o direito de analisar os documentos porque deve apurar, em seu âmbito, as mesmas supostas ilegalidades. Na decisão liminar, o juiz afirmou que não se convenceu com os argumentos do Estado nem com a alegação de que haveria urgência.

“Notei que o Cade ainda está investigando e depurando as informações que foram obtidas mediante decisões judiciais”, afirmou Queiroz Neto. “Nem sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários.”

Para o juiz, o Cade não negou propriamente o acesso do Estado aos documentos. “Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisar a documentação, para aí, sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, afirmou Queiroz Neto.

Na lei
Ele observou que a decisão judicial garantindo o acesso do Cade aos dados foi expressa ao determinar que as informações deveriam ser mantidas em sigilo. “A cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial prévia.”

Segundo o juiz, o Estado de São Paulo pode fazer suas investigações “sem problemas”, uma vez que tem poderes para tanto. “Neste instante, não vejo como a falta dos documentos em poder do Cade possam inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar.”