Uma proposta de emenda constitucional (PEC), atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende estender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aéreos e aquáticos, com o objetivo de destinar mais recursos para o transporte público urbano, uma das reivindicações dos manifestantes que têm saído às ruas do país desde junho.
A PEC 140/2012, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, tem parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A iniciativa prevê a incidência de IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas, iates e até jet skis de particulares.
"A intenção é fazer com que essa arrecadação extra seja integralmente destinada ao transporte público urbano. Neste momento, a PEC está parada porque um deputado pediu vistas do parecer. A nossa expectativa é que, no mais tardar em duas semanas, ela seja apreciada na comissão e, depois, aperfeiçoada no Congresso Nacional", disse Delarue. Todos os veículos aéreos e aquáticos de particulares seriam taxados.
"Entra qualquer veículo de uso particular, inclusive, claro, os jet skis, que são, diria, bens suntuosos. Estão fora veículos utilizados em navegação de cabotagem, por exemplo, navegação pesqueira ou transporte de passageiro, até porque a cobrança seria facilmente repassada para os preços", informou.
"Tem que cobrar, eu concordo. Por que eles têm que ter essa regalia. Concordo que eles paguem, sim", defendeu Lenira Alves dos Santos, secretária. Luiz Ferreira de Oliveira, funcionário público, também acredita ser uma boa ideia. "CIsso é bom. Eu pago IPVA. Se é para melhorar o transporte público, isso é bom, porque é o que mais as pessoas estão reclamando hoje em dia, não é".