Depois de denúncias feitas ao longo dos últimos dois anos acusando a falta de roupas, produtos de higiene pessoal e de limpeza no sistema penitenciário paulista, a Defensoria Pública e o governo de São Paulo assinaram acordo no qual a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) terá de distribuir, em oito meses, os itens aos detentos. Na semana passada, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que beneficia cerca de 208 mil presos dos estabelecimentos paulistas.O acordo se baseia em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" de agosto de 2011, mostrando como a falta de produtos nas penitenciárias acabava obrigando os detentos a serem sustentados pelas famílias. Parentes contavam que precisavam gastar até R$ 700 para manter um detento, em “jumbos” entregues pessoalmente ou por Sedex.

Em 2012, a Defensoria detalhou os gastos com presos no sistema. Um exemplo era o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema, que tinha 1.156 presos e 576 vagas. Ali, por falta de camas, os detentos precisam dormir em redes. O gasto médio da SAP por preso em Diadema foi de R$ 12,40 ao longo do ano - o que mal dava para comprar uma pasta de dente e um desodorante.

Com o acordo, o Estado deve fornecer aos presos uniforme completo (calça, camisa tipo jaleco, camiseta, bermuda, chinelo, blusa e calçado) e artigos de higiene (como sabonete, creme e escova dentais, aparelho de barbear, papel higiênico e absorvente íntimo para as mulheres).

“Quando for plenamente implementado, o acordo vai reverter um problema crônico que se arrasta há décadas no sistema. O sistema punia o preso e sua família, além de fortalecer as facções, que acabavam garantindo o fornecimento de alimentos aos presos”, afirma o defensor público Bruno Shimizu.