São Paulo, 20 - Cerca de seis horas depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que, a partir de sexta-feira, 23, seja suspensa a venda de 246 planos de saúde, oferecidos por 26 operadoras, por causa do descumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de negativas de cobertura aos beneficiários, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) conseguiu uma ordem judicial que exclui dessa proibição alguns dos sócios.A decisão foi tomada pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região. A Fenasaude engloba 17 operadoras, das quais pelo menos três (Amico Saúde, Amil Assistência Médica Internacional e SulAmérica Seguro Saúde) haviam tido planos suspensos. No pedido, o escritório do advogado Sérgio Bermudes catalogou motivos específicos para que cada plano fosse excluído da ordem de suspensão da comercialização. Mendes aceitou alguns desses planos e desconsiderou outros. Até as 18h30 desta terça-feira, nem a FenaSaúde nem a ANS haviam se pronunciado sobre a decisão judicial.

ANS

A ANS afirmou, por meio da assessoria, que ainda não foi formalmente comunicada de decisão judicial e tem convicção da qualidade do processo que analisa as reclamações vindas dos consumidores. "A ANS respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa a proteção dos consumidores", afirmou.