Ministério Público não quer que PM à paisana efetue prisões em protestos

O Ministério Público do Rio pediu nesta segunda-feira, 02, à Justiça que proíba policiais militares do serviço reservado, que atuam sem fardas e são conhecidos como "P2", de realizar prisões em flagrante durante as manifestações de rua.

Na mesma ação, o MP solicitou que todos os policiais militares que atuam nos protestos sejam obrigados a vestir coletes com identificação alfa-numérica visível - como os agentes do recém-criado Grupamento de Policiamento de Proximidade de Multidões (GPPM). A criação do grupo foi um dos últimos atos do ex-comandante geral da PM, coronel Erir Costa Filho, e foi aprovado por ativistas e representantes da sociedade civil.

O MP também requereu à Justiça que obrigue a Polícia Militar a fornecer aos promotores uma lista com os nomes de todos os PMs que vão atuar nas manifestações, com antecedência mínima de 24 horas.

O promotor Paulo Roberto Mello da Cunha Júnior, da Auditoria Militar do MP, disse que dez PMs suspeitos de cometer excessos em protestos já foram parcialmente identificados no inquérito policial militar (IPM) para apurar o caso. As investigações são feitas através da análise de imagens das manifestações publicadas pela imprensa ou em redes sociais, ou de depoimentos de vítimas, que citam apenas parte do nome dos policiais. "Vamos encaminhar as imagens e os depoimentos à Corregedoria da PM, para que órgão nos informe a identificação completa desses policiais. Em seguida, os suspeitos serão ouvidos. Eles poderão ser denunciados por crimes como lesão corporal leve ou abuso de autoridade", explicou o promotor.

Sem máscaras

O governador Sérgio Cabral (PMDB) elogiou nesta segunda-feira o projeto de lei de iniciativa de deputados aliados que proíbe a presença de pessoas com rostos cobertos em manifestações de rua. A proposta também autoriza a polícia a reprimir os manifestantes que portarem armas, inclusive paus e pedras.

"O conceito de não ter mascarado em manifestação, acho absolutamente correto. As pessoas têm que mostrar a sua cara quando se manifestarem", disse Cabral, durante solenidade no Palácio Guanabara. O governador ressaltou que vai aguardar a votação do projeto e analisar o texto aprovado antes de sancionar a nova lei.

A votação do projeto que proíbe os mascarados está prevista para a tarde de terça-feira, 03, no plenário da Alerj. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), e do líder do PMDB, Domingos Brazão. O projeto prevê ainda que qualquer manifestação só aconteça se for previamente comunicada à polícia.