Desde 2011, o governo Sérgio Cabral (PMDB) já pagou R$ 7,3 milhões à Condor S/A Indústrias Químicas, fabricante de armas e munições não letais, como sprays de pimenta, granadas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e de luz e som, além de balas de borracha. Com as manifestações iniciadas em 6 de junho, o dinheiro destinado à empresa no primeiro semestre deste ano (R$ 2 milhões) já supera em 66% o que foi gasto no ano passado (R$ 1,2 milhão).
Quase 80% do valor empenhado em 2013 (R$ 1,6 milhão) refere-se à compra emergencial de “material explosivo e munições”, feita em 19 de junho pela Polícia Militar para repor os estoques do Batalhão de Choque. Dois dias antes, uma manifestação pacífica que levou 100 mil pessoas às ruas do centro terminou em vandalismo na Assembleia Legislativa.
Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) pelo gabinete do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), a pedido do Estado, mostra que cinco órgãos do governo repassaram dinheiro à Condor neste segundo mandato de Cabral.
Entre eles, dois que não estão diretamente ligados à segurança pública: a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), que pagou R$ 160 mil; e a Secretaria Estadual de Governo (Segov), com R$ 17 mil. Na justificativa para o gasto da Secretaria de Governo, consta a aquisição de 138 sprays e 15 espargidores de pimenta para o Projeto Lei Seca, que está sob o guarda-chuva da Segov.
Os outros órgãos estaduais que gastaram com armamentos não letais são a Secretaria de Segurança, com R$ 4,3 milhões; a Polícia Militar, com R$ 2,6 milhões; e a Secretaria de Administração Penitenciária, com R$ 240 mil.
Reposição
O maior gasto do governo estadual com a Condor ocorreu em 2011: R$ 4,1 milhões. Naquele ano, a Secretaria de Segurança comprou 2.890 granadas de diversos tipos (efeito moral, luz e som, lacrimogênea, pimenta e fumígena), além de milhares de balas de borracha. A justificativa é de foi comprado material para a reposição do estoque.
Outro lado. A Faperj informou que a Condor foi selecionada no edital 28/2012, com projeto “exclusivo para desenvolvimento de tecnologia nacional de armas não letais até um protótipo de arma elétrica que se transforme em cabeça de série para a indústria”. A Fundação informou que não compra armas não letais.
Já a Secretaria de Governo afirmou que as armas não letais podem ser usadas em “situações em que a integridade física dos agentes e/ou dos motoristas abordados venha a ser colocada em risco” durante as blitze da Operação Lei Seca, que têm a participação de PMs.